Termos e Condições – Contrato de Cursos Virtual Automação Ltda
ATENÇÃO!!! LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE EXECUTAR ESTE CURSO.
CONTRATO DE LICENÇA.
Este instrumento é um Contrato de Licença entre V.Sa., na qualidade de usuário final (Licenciado), e a Virtual Automação Ltda, na qualidade de licenciadora (Virtual Automação Ltda). Caso V.Sa. não concorde com os termos e condições abaixo estipulados não continue a instalação, muito menos solicite os códigos de ativação. Ao instalar, copiar ou de outro modo usar os componentes, você está concordando em vincular-se aos termos e condições deste contrato.
Este contrato contém o inteiro teor do acordo ajustado entre a Virtual Automação Ltda e V.Sa., como segue:
1. Concessão de Licença
A Virtual Automação Ltda licencia à V.Sa. o uso não exclusivo e intransferível do curso interativo (Software), acondicionado em meio de armazenamento eletrônico, mediante o pagamento dos valores ajustados pelas partes em instrumento apartado.
Este curso, quando disponível para acesso online (Curso Online), funcionará somente na máquina no qual o licenciado tiver acesso a internet e se autenticar no site da Virtual Automação Ltda (home page: www.virtualautomacao.com.br ) com login e senha criado pelo próprio licenciado. O curso Online funcionará com o limite de tempo definido e especificado no pedido de compra, com data inicial, a partir da data, em que o licenciado fizer o primeiro acesso ao curso.
Conforme Artigo 49 (Código de Defesa do Consumidor) o licenciado não pode devolver o produto após 7 dias da data de compra ou recebimento do curso. Caso o curso seja instalado/utilizado e o licenciado optar por efetuar a devolução dentro do prazo de 7 dias, o mesmo deve, desativar o curso na máquina em que foi instalado, comprovando a desativação com código de desativação ou autenticação de desativação via internet. Neste caso quando o software (curso interativo) possuir mídia física postar o produto enviando o mesmo à licenciadora.
Para o fornecimento de outra licença de uso, é necessário a desativação do curso no sistema atual, devendo a desativação ser detectada pela licenciadora via internet ou o código de desativação correto informado à Licenciadora.
2. Direitos de Propriedade
A Licenciada reconhece que o Software, logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos e quaisquer outros materiais de suporte correlatos, aos quais a Licenciada venha a ter acesso, constituem, conforme o caso, propriedade da Virtual Automação Ltda ou de seus fornecedores, sendo protegidos por legislação, internacional e nacional, aplicável, dentre outros, à propriedade industrial, direito de autor e segredo de fábrica ou negócio, conforme o caso.
3. Obrigações da Licenciada
O(a) Licenciado(a) obriga-se a:
a) Utilizar uma cópia do Software em um único terminal ligado a um computador monousuário, não permitida a utilização em rede ou sistema multiusuário, somente se a Licenciada tiver adquirido ou alocado ao menos 1 (um) original do Software para cada usuário simultâneo.
b) Não copiar o Software, exceto para fins de salvaguarda e arquivo, sendo vedado o uso simultâneo do Software original com a cópia de salvaguarda e arquivo.
c) Não remover os avisos de direitos autorais ou outros avisos de direitos de propriedade intelectual constantes do Software e materiais correlatos.
d) Tomar todas as providências necessárias para evitar que seus diretores, prepostos, empregados, ou quaisquer terceiros venham a copiar ou de qualquer forma divulgar o Software, no todo ou em parte;
e) Não ceder, doar, alugar, vender ou de qualquer forma transferir a terceiros o Software, no todo ou em parte;
f) Não utilizar ou permitir que seja utilizada engenharia reversa no Software, ou que o mesmo seja decompilado ou decomposto;
g) Pagar os valores ajustados (nos termos da Cláusula 1, acima), sob pena de rescisão automática do Contrato, ficando a Licenciada obrigada a restituir, imediatamente, o Software e eventuais cópias do mesmo, bem como, eventuais outros materiais correlatos.
4. Garantia
Virtual Automação Ltda declara e garante que:
a) Tem o direito de garantir o acesso aos Cursos Online contratados;
b) O Curso OnLine operará em conformidade com as especificações descritas em material publicitário, bem assim que envidará esforços para corrigir eventuais defeitos de funcionamento do mesmo, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da entrega do produto, desde que a Licenciada notifique a Virtual Automação Ltda por escrito, acerca da ocorrência de tais defeitos dentro do supra aludido prazo.
A Licenciada reconhece e aceita que o estado da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que assim sendo, a Virtual Automação Ltda e/ou seus fornecedores não poderão garantir que o Software operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; garantias previstas nesta Cláusula são as únicas oferecidas pela Virtual Automação Ltda à Licenciada, ficando excluída qualquer outra, expressa ou implícita.
5. Limitação de Responsabilidade
a) Em hipótese alguma a Virtual Automação Ltda será responsabilizada por qualquer aplicação ou utilização que a Licenciada venha fazer do Software. A Virtual Automação Ltda tampouco será responsabilizada por qualquer dano emergente, lucro cessante ou outros danos indiretos eventualmente sofridos pela Licenciada ou por terceiros, independentemente da causa ou origem dos mesmos.
b) Sob nenhuma circunstância a responsabilidade da Virtual Automação Ltda, sob qualquer disposição deste Contrato, excederá o valor da licença deste Software.
6. Suporte
- a) A Licenciadora garantirá o suporte técnico somente ao acesso ao curso contratado, como login, senhas para acesso, problemas de falhas nos vídeos.
- b) A Licenciadora não dará o suporte técnico o uso do produto contratado, como tirar dúvidas, explicações adicionais as vídeo aulas, instalações de softwares.
- c) Para correta utilização dos cursos recomenda-se que o usuário mantenha seu equipamento com softwares originais, atualizados e licenciados.
- Prazo Contratual e Rescisão
O Contrato vigorará até sua rescisão:
a) Pelo(a) Licenciado (a), a qualquer tempo, sem direito à restituição das quantias pagas pelo Software, mediante a destruição do Software, devendo imediatamente notificar a Virtual Automação Ltda de que tal providência foi tomada;
b) Pela Virtual Automação Ltda, a qualquer tempo, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor de causa, caso a Licenciada descumpra quaisquer obrigações assumidas sob o Contrato;
c) Pela Virtual Automação Ltda, se a Licenciada, no caso de pessoa jurídica, requerer ou tiver requerida sua dissolução ou falência.
d) Pela Virtual Automação Ltda, quando expirar o tempo de uso da licença do curso, conforme definido no pedido (ordem) de compra.
8.Foro e Prevalência
Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da cidade de Joinville estado de Santa Catarina no Brasil, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste Contrato. Em caso de conflito entre os termos deste Contrato e o Código de Defesa do Consumidor, prevalecerá este último.